COMITÊ EXECUTIVO DE SP AVALIA SANTOS PARA COPA DE 2014

Os santistas estão cruzando os dedos. Eles torcem para que Santos - com seus atrativos, infraestrutura e serviços - seja escolhida como uma das cidades-base da Copa Mundial de Futebol de 2014. No último dia 30, três integrantes do Comitê Executivo de São Paulo promoveram visita técnica ao município, avaliando 30 itens referentes às condições gerais dos centros de treinamento do Santos Futebol Clube e da Associação Atlética dos Portuários, estádios da Portuguesa e do Santos, e dos hotéis Mendes Plaza e Parque Balneário.

O número de cidades não está definitivamente fixado. Santos é o 5º município visitado pela equipe, que cumprirá extensa agenda pelo estado até o final do ano, checando as informações apresentadas em questionários específicos. Nessa verdadeira “radiografia” das cidades interessadas em receber seleções, além de itens como transporte, saúde, alimentação e telecomunicação, serão analisados também índice pluviométrico e clima, totalizando 29 tópicos. Os municípios muito distantes dos aeroportos estão naturalmente eliminados.

“Queremos vender o Estado de São Paulo da melhor forma possível, para conquistar o maior número de seleções”, comentou Carolina Fontes, coordenadora do Núcleo de Eventos e Oportunidades do comitê, recebida pelos secretários Wânia Seixas (Turismo) e Paulo Musa (Esportes), para reunião na Secretaria de Turismo. Ela estava acompanhada de Andrea Ferrazoli, gerente do Projeto Cidade-base, e de André Bello, assessor do comitê.

Elogio aos Municípios Paulistas

Os levantamentos junto às cidades integrarão uma segunda publicação a ser encaminhada à Match, empresa contratada pela Fifa para coordenar as copas da Alemanha, da África do Sul e do Brasil. Caberá a essa empresa disponibilizar, à Fifa, material completo para ser avaliado pelos técnicos, aos quais caberá a escolha do município onde ficarão as seleções.

Segundo Carolina Fontes, o estado de São Paulo recebeu elogios quando da apresentação da primeira publicação, que envolvia 41 cidades, entre elas Santos, Guarujá e Itanhaém. Posteriormente, outros municípios demonstraram interesse em receber delegações e responderam ao questionário.

As inspeções já realizadas em quatro cidades paulistas demonstraram poucas divergências entre as respostas do questionário e a realidade. De acordo com os técnicos do comitê, os projetos também terão espaço na publicação oficial. No caso de Santos, a secretária Wânia Seixas elencou iniciativas já em andamento, como o Museu Pelé, Museu do Bonde e Santos Porto-Valongo (revitalização dos armazéns 1 a 8), e a construção de oito novos hotéis.

A escolha das cidades-base terá início após as eliminatórias da Copa, que começam no próximo ano, e cada técnico poderá definir três opções. “Depende da prioridade dele. Na última Copa, a delegação dos EUA ficou alojada em cima de um shopping. Algumas não se preocupam onde irão jogar”, comentou André Bello. Dependendo da classificação nas eliminatórias, haverá seleções que poderão escolher o município até em novembro de 2013, conforme adiantou Andrea Ferrazoli.

Fonte: Secom/Santos

Dr. Elton dos Anjos

O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes. 

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defe nde ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

Fonte: Jornal Agora

Dr. Elton dos Anjos,

SEGUNDO TURNO, UMA NOVA HISTÓRIA.

Embora a "fera" tenha alcançado 46,91% dos votos, no primeiro turno, isso não indica que lhe falte o equivalente a 3,09% dos votos para se eleger.

E esse dado é MUITO IMPORTANTE!

Temos que observar outros números MAIS IMPORTANTES que poderão modificar as projeções para o SEGUNDO TURNO!

Senão, vejamos:

Dos 136.004.825 eleitores um total de:

• 24.719.085 NÃO COMPARECERAM PARA VOTAR!
• 3.481.855 VOTARAM EM BRANCO;
• 6.125.979 ANULARAM O VOTO E
• 19.636.094 ELEITORES VOTARAM EM MARINA SILVA.

Assim temos um total de 53.963.013 ELEITORES que não votaram em nenhum dos dois candidatos ao SEGUNDO TURNO.

Vejam que o total desses votos é SUPERIOR ao obtido por ella (47.649.479).

Se o esforço concentrado dos últimos dias fez com que a tendência da vitória no primeiro turno fosso revertida, agora é hora de um novo esforço junto a:

• eleitores da Marina Silva;
• dos que votaram em branco;
• dos que não compareceram e
• dos que anularam o voto,

no sentido de que REVEJAM suas posições e que se alinhem junto daqueles que não querem entregar o Brasil para ella transformar nossa nação num satélite de Venezuela, Cuba; num país onde não haja liberdade de imprensa; num país onde direitos e garantias individuais, bem como o direito de propriedade venham a ser desvirtuados.

 

Não podemos permitir que os desmandos do desgoverno do molusco presidente se prorroguem por mais quatro anos, nas mãos de uma criatura que tem uma folha corrida de crimes, terrorismo e um passado ainda nebuloso.

 

Temos de nos livrar das quadrilhas que o pt instalou em Brasília.

 

Use de todo seu poder de argumentação no sentido de que mais e mais brasileiros se mobilizem no sentido de que ella não venha a ser eleita nesse segundo turno!

 

A influência deve ser exercida em todos os lugares que você frequente: escola, local de trabalho, consultório médico ou dentário, clube, cabeleireiro e barbeiro; com sua doméstica, com seus auxiliares, com seus PARENTES.

 

 

É preciso que todos sejam despertados para que a liberdade reinante em nosso país não venha a ser destruída.

 

Apoio: Dr. Elton dos Anjos

PAC DEIXARÁ 60 OBRAS NO PAPEL PARA 2011

Posted: 05 Oct 2010 12:07 PM PDT

As obras incluídas no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 pelo presidente Lula, tinham data certa para ser concluídas: 31 de dezembro deste ano. Mas o cronograma continuará no papel para, pelo menos, 60 empreendimentos, que serão herdados pelo próximo governo. Alguns projetos já estão em andamento. Outros terão de sair do zero, como as obras de melhorias em aeroportos.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo com base nos balanços do PAC. Para identificar as obras com vencimento este ano, comparou-se o último relatório dos projetos nacionais com os primeiros divulgados pelo governo federal. Na lista, há projetos de todos os tipos, desde rodovias, ferrovias, portos e aeroportos a obras de urbanização nas favelas e de saneamento básico.

Motivos não faltam para explicar o atraso. Se no passado o problema era a falta de dinheiro para tocar os projetos, no PAC o principal entrave foi a falta de planejamento e a dificuldade de gestão. Com dinheiro em mãos, o governo federal se deparou com o pior dos mundos: a falta de projetos básicos de engenharia para levar as obras adiante, afirma o presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinanenco), José Roberto Bernasconi.

Ele lembra que o setor de transporte foi um dos que mais sofreram com o problema. Para gastar o dinheiro, os empreendimentos começaram a ser levantados com base em projetos precários e acabaram parados por questões ambientais ou jurídicas. De acordo com especialistas, esse tipo de problema atingiu quase todas as áreas da infraestrutura. O resultado é que boa parte das obras não cumpriu o cronograma original.

No setor rodoviário, há pelo menos quatro projetos que vão virar o ano sem ser concluídos. Um deles é a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), que será um importante corredor de exportação para escoar a safra de grãos do Centro-Oeste rumo aos portos do Norte. Embora esteja toda em obra, sua conclusão apenas deverá ocorrer no fim do ano que vem. O cronograma, no entanto, dependerá da solução de uma série de pendências para obter licenças ambientais, já que a rodovia corta a Floresta Amazônica.

Fonte: O Estado de S. Paulo.