A falta do Estado e o surgimento das facções nos presídios, como o (PCC) Primeiro Comando da Capital, atua dentro dos presídios paulistas. Essas organizações criminosas ocupam o espaço institucional deixado vago pelo Estado pela ausência de políticas adequadas. Em dez anos praticamente a população carcerária do Estado e do país dobrou. O que não acompanhou as mudanças desse sistema prisional foi a estrutura e funcionamento das unidades.
As facções do crime surgiram pela lacuna do Estado; em um primeiro momento, para se protegerem contra a violência e a tortura com que o Estado agia. Depois, para criar uma ordem entre os presos, pois havia extorsão, exploração e violência sexual de preso para com preso, então o crime se estruturou para impedir essa desordem total.
Desta forma, o Estado ausente que joga pessoas nos presídios e acredita que essas pessoas possam ser recuperadas socialmente esta totalmente enganado, na verdade o Estado abandonou os presídios e também a sociedade num todo, e o Estado aqui é o administrativo, jurídico, o Ministério Público e claro o Legislativo, que viraram as costas para os presos. O discurso eu foi dado nas prisões é de mais endurecimento da pena, e criaram-se as legislações de pânico. Veja na parte administrativa: superlotação e o quadro reduzido de funcionários; o funcionário mal preparado, mal qualificado, mal pago, sem nenhum treinamento, pois o funcionário e o preso na sua maioria vêm da mesma origem social e geográfica, das mesmas populações, dos mesmos bairros, com funções diferentes, um é preso, o outro é segurador dele. O que falta? A formação dada, a capacitação a desejar em nível nacional principalmente em termos de reintegração da pessoa aprisionada, já que o funcionário público que atua com o preso tem um trabalho de educador para recuperar a pessoa socialmente. Isso não vem acontecendo.
O Ministério Público, que tem por lei a obrigação de fiscalizar os presídios, virou-lhe as costas, porque são superlotados, sem alimentação, sem condições de higiene, sem água, medicamento, roupa. Não fiscalizando isso, o MP não verifica a situação, deixando aos presos justamente que um cuide do outro.
O Tribunal de Justiça, não se deu a responsabilidade de cumprir a lei no que diz respeito ao Juiz que deve visitar mensalmente os presídios. No Brasil, temos nisso um problema sério, sobretudo nas grandes capitais. Em São Paulo, quem ganhar o semi-aberto é esquecido. Havia 636 casos apenas em uma unidade em São Paulo, garantidos por lei de semi-aberto, que não teriam sido respeitados. E nós temos assim uma grande quantidade de pessoas que já ganharam por lei o semi-aberto e ainda no fechado, isso é uma revolta doída para os presos. Essa é uma das grandes causas de rebeliões que acontecem em diversos pontos do país. Fora as injustiças de prisões de pessoas inocentes que o sistema julgou errado.
O Legislativo tem a obrigação de criar leis para o sistema prisional. Em São Paulo foi criado o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) com a resolução do administrativo, e o legislativo não se posicionou. Deixou funcionar tranquilamente. Não só deixou, como também não fiscalizou esses regimes criados, como deveria ser por lei. Não interferiu em hipótese alguma, e hoje é oficial porque foi aprovada a lei Federal.
Acredito que não podemos tratar com facções, mas com o preso. O Estado não deve nunca tratar com facções criminosas, e sim com a pessoa presa. Isso ainda hoje, quando se pensa a relação de poder, vale ressaltar que difere muito de unidade para unidade. Deveria ter uma política em que a sociedade civil visite unidades, e as faculdades devem fazer visitas, estudos também; fazer, sobretudo parcerias que elaborem propostas de reintegração. Mas há ainda uma ausência muito grande da sociedade civil dentro dos presídios. Há ausência ainda das entidades de direitos humanos para os humanos direitos que discutem o preso, mas não visitam o preso. Vejo relatórios de pessoas que falam abertamente sobre presos e presídios, mas que nunca botaram os pés lá dentro.
A realidade é um reflexo das condições sociais do pobre diante do quadro lastimável em que se encontra o sistema prisional brasileiro, eu não vejo e nem acredito na possibilidade de recuperação dos presos e egressos. É difícil evitar a reincidência no crime, pois não são oferecidas opções para o condenado se recuperar.
Nós tínhamos os navios negreiros que traziam os escravos para o Brasil. Aqui temos as senzalas, o presídio é a continuidade das senzalas. Para quem é o presido? Para a classe miserável. Classe pobre miserável. Então, eles vieram da classe miserável para voltar para o subsolo da classe miserável, e as chances que eles tinham antes, que já eram pequenas, agora são mais reduzidas ainda. A questão aqui é Social, o presídio esta dentro de um quadro que não se pode tratar dentro de questões isoladas. Quem abre espaço para os egressos nas firmas e nas Indústrias? Abrem nada! Nada! Então, como trabalhar a reintegração se a sociedade está de costa virada para eles? Nós temos a impunidade seletiva, da grande corrupção, qual é o peso dessa camada em relação ao crime convencional? Como é que o crime convencional vê os grandes corruptos? Com verba, imprensa e governo no Estado todo. O pequeno criminoso só terá privilégios quando galgar alguns crimes. Foi isso que a cultura histórica passou para eles, histórica e Social. O que é feito de soluções? “Paliativos”.
Há aquele discurso que vê o preso pobre como falta de mais conhecimento da lei, da pena, um presídio mais rigoroso. Pedem-se punições mãos fortes com se ele fosse uma pessoa da sociedade que errou e que tem que ser punida severamente. Outro discurso vê a pessoa que faltou aos princípios éticos em razão de uma estrutura que produz essas pessoas. E do outro lado se vê a corrupção no Legislativo, Senado, Congresso e Assembléia de diversos Estados. Onde todos são absolvidos. E são criminosos de maiores quilates dos que estão presos. Não é uma questão moral e individual, mas é questão estrutural, que produz isso. Por exemplo; um dado comprovado: 70% dos presos voltam para o sistema prisional. E vão continuar voltando. Ele vai sair e vai fazer o que da vida? Quem vai acolher o egresso que passou alguns anos na cadeia? Quem? Qual empresa que acolhe? Qual é a sociedade? Então, enquanto não houver uma mudança no modelo de Educação, Modelo de Mentalidades, haverá sempre um presídio lotado e uma população cada vez mais marginal.
Dr. Elton dos Anjos
Presidente
Instituto Anjos Treinamentos Táticos
